Termos de Contrato

O presente instrumento regula as condições de prestação de serviço entre a FSOUSA SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.093.896/0001-95, doravante denominada CONTRATADA ou LPMAX, e a pessoa física ou jurídica que contrata os serviços, doravante denominada CONTRATANTE.

1. Objeto do Contrato

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de criação de landing page profissional, conforme o plano escolhido pelo CONTRATANTE, incluindo design exclusivo, desenvolvimento front-end responsivo, otimização SEO, integração com WhatsApp e redação de textos persuasivos (copy).

2. Planos e Valores

A LPMAX oferece os seguintes planos de serviço:

2.1. Plano Essencial — R$ 149,99 (pagamento único)

Inclui:

• Landing page exclusiva e personalizada
• 100% responsiva (mobile, tablet e desktop)
• SEO otimizado para Google
• Integração com WhatsApp
• Copy persuasiva incluída
• Código-fonte entregue ao CONTRATANTE
• Entrega em até 5 (cinco) dias úteis após recebimento do briefing completo
• Feita à mão, 100% artesanal (sem uso de inteligência artificial)

Não inclui: hospedagem, domínio ou suporte técnico pós-entrega. O CONTRATANTE é responsável por contratar e gerenciar sua própria hospedagem.

2.2. Plano Completo — R$ 399,80 (à vista) ou R$ 149,99 + R$ 29,90/mês

Inclui tudo do Plano Essencial, mais:

• Hospedagem segura com certificado SSL incluso
• Possibilidade de usar domínio próprio ou subdomínio seusite.lpmax.com.br
• Publicação imediata da landing page
• Suporte técnico durante todo o período do plano
• Uptime garantido de 99,9%
• Hospedagem válida por 1 (um) ano a partir da data de publicação (no pagamento à vista)

2.3. Opção de Pagamento Parcelado (Plano Completo)

O CONTRATANTE pode optar pelo pagamento de R$ 149,99 pela landing page + R$ 29,90 mensais pela hospedagem. Nesta modalidade:

• A landing page é entregue após o pagamento de R$ 149,99
• A hospedagem permanece ativa enquanto os pagamentos mensais estiverem em dia
• O atraso superior a 15 (quinze) dias no pagamento mensal poderá acarretar a suspensão da hospedagem
• A LPMAX comunicará o CONTRATANTE antes de qualquer suspensão

Característica	Essencial	Completo
Landing page exclusiva	✓	✓
100% responsiva	✓	✓
SEO otimizado	✓	✓
Integração WhatsApp	✓	✓
Copy persuasiva	✓	✓
Código-fonte próprio	✓	✓
Hospedagem com SSL	—	✓
Subdomínio lpmax.com.br	—	✓
Suporte técnico	—	✓
Valor	R$ 149,99	R$ 399,80

3. Processo de Contratação

A contratação segue o seguinte fluxo:

1. Contato via WhatsApp — O CONTRATANTE entra em contato manifestando interesse no serviço
2. Envio do Briefing — O CONTRATANTE fornece as informações necessárias sobre seu negócio (nome, cores, nicho, público-alvo, serviços, fotos, textos e demais materiais)
3. Confirmação e Pagamento — O CONTRATANTE realiza o pagamento do plano escolhido
4. Desenvolvimento — A LPMAX inicia o desenvolvimento da landing page
5. Aprovação — O CONTRATANTE recebe uma prévia para aprovação e pode solicitar ajustes
6. Entrega/Publicação — A landing page é entregue (Essencial) ou publicada (Completo)

4. Prazos

4.1. Prazo de Entrega

A landing page será entregue em até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do momento em que a LPMAX receber, cumulativamente:

• O briefing completo com todas as informações e materiais necessários
• A confirmação do pagamento do valor integral do plano escolhido

O prazo poderá ser prorrogado nas seguintes situações:

• Briefing incompleto ou com informações insuficientes
• Demora do CONTRATANTE na resposta a solicitações de esclarecimento
• Solicitação de alterações que extrapolem o escopo original
• Motivos de força maior

4.2. Prazo de Aprovação

O CONTRATANTE terá até 7 (sete) dias corridos para aprovar a prévia da landing page após o envio pela LPMAX. Decorrido esse prazo sem manifestação, a landing page será considerada tacitamente aprovada.

4.3. Revisões

Estão incluídas até 2 (duas) rodadas de revisão sem custo adicional, desde que as alterações solicitadas estejam dentro do escopo original do projeto. Revisões adicionais ou alterações fora do escopo serão orçadas separadamente.

5. Responsabilidades

5.1. Responsabilidades do CONTRATANTE

• Fornecer briefing completo, com informações verdadeiras e materiais de qualidade (logos, fotos, descrição de serviços)
• Garantir que possui os direitos de uso sobre todas as imagens, logotipos, marcas e textos fornecidos
• Responder às solicitações da LPMAX em tempo hábil para não comprometer o prazo de entrega
• Realizar o pagamento integral antes do início do desenvolvimento
• No plano Essencial, contratar e gerenciar a hospedagem por conta própria
• Manter seus dados de contato atualizados
• Garantir que o conteúdo da landing page não viole leis vigentes, direitos de terceiros ou normas regulatórias de seu segmento

5.2. Responsabilidades da LPMAX

• Desenvolver a landing page conforme o briefing aprovado e o plano contratado
• Entregar o projeto no prazo estipulado, salvo exceções previstas neste contrato
• Garantir que a landing page seja responsiva e otimizada para SEO
• No plano Completo, fornecer hospedagem estável com uptime de 99,9%
• Manter a confidencialidade das informações recebidas do CONTRATANTE
• Comunicar previamente qualquer eventualidade que impacte o prazo de entrega

6. Propriedade do Código-Fonte

Após a conclusão do serviço e pagamento integral:

• O código-fonte da landing page (HTML, CSS e JavaScript específicos do projeto) é de propriedade do CONTRATANTE
• O CONTRATANTE pode hospedar, modificar e utilizar o código como desejar
• A LPMAX reserva-se o direito de utilizar a landing page em seu portfólio para fins demonstrativos
• Bibliotecas, frameworks e metodologias de desenvolvimento permanecem de propriedade da LPMAX

7. Pagamento

7.1. Formas de Pagamento

O pagamento será realizado conforme acordado entre as partes via WhatsApp, podendo incluir: PIX, transferência bancária ou outras formas disponibilizadas pela LPMAX.

7.2. Condições

• O desenvolvimento somente será iniciado após a confirmação do pagamento integral do plano escolhido
• Não há parcelamento do valor da landing page (R$ 149,99), exceto nas condições do Plano Completo mensal
• Os valores poderão ser reajustados a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre contratações já realizadas

8. Cancelamento e Reembolso

8.1. Cancelamento pelo CONTRATANTE

• Antes do início do desenvolvimento: reembolso integral do valor pago
• Após o início do desenvolvimento: não há direito a reembolso, pois os recursos já foram empregados na execução do serviço. A landing page em seu estágio atual de desenvolvimento será entregue ao CONTRATANTE
• Após a entrega: não há direito a reembolso em nenhuma hipótese

8.2. Cancelamento pela LPMAX

A LPMAX reserva-se o direito de cancelar a prestação do serviço nas seguintes situações:

• Fornecimento de informações falsas ou enganosas pelo CONTRATANTE
• Solicitação de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Desrespeito ou comportamento abusivo em relação à equipe da LPMAX
• Falta de colaboração do CONTRATANTE por período superior a 30 (trinta) dias consecutivos, sem justificativa

Nos casos de cancelamento por culpa exclusiva do CONTRATANTE, não haverá reembolso.

9. Hospedagem (Plano Completo)

• A hospedagem é válida por 1 (um) ano a partir da data de publicação (pagamento à vista) ou enquanto os pagamentos mensais estiverem em dia
• A renovação poderá ser feita mediante novo pagamento, em condições a serem comunicadas previamente
• Em caso de não renovação, o CONTRATANTE receberá o código-fonte da landing page para hospedá-lo onde desejar
• A LPMAX garante uptime de 99,9% e suporte técnico durante o período de hospedagem ativa
• Backups são realizados periodicamente, mas a LPMAX recomenda que o CONTRATANTE mantenha cópias próprias

10. Responsabilidade sobre Informações

A LPMAX não se responsabiliza pela veracidade, precisão ou legalidade das informações, textos, imagens e materiais fornecidos pelo CONTRATANTE para a criação da landing page.

O CONTRATANTE é o único responsável por:

• Informações sobre seus produtos, serviços e preços
• Cumprimento de normas regulatórias específicas de seu segmento (ANVISA, CRM, OAB, CRO, etc.)
• Direitos autorais e de imagem sobre os materiais fornecidos
• Veracidade das afirmações e depoimentos utilizados na landing page

A LPMAX reserva-se o direito de recusar conteúdo que considere ilegal, antiético ou que possa causar danos à sua imagem institucional.

11. Garantias e Limitações

A LPMAX garante:

• Entrega do serviço conforme o plano contratado e o briefing aprovado
• Código limpo, organizado e funcional
• Responsividade e otimização para SEO

A LPMAX não garante:

• Resultados de vendas, conversões, tráfego ou posicionamento em mecanismos de busca
• Compatibilidade com navegadores descontinuados ou muito antigos
• Funcionamento de integrações com ferramentas de terceiros que sofram alterações após a entrega

12. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais obtidas durante a prestação do serviço. Esta obrigação permanece vigente mesmo após o término do contrato.

O tratamento de dados pessoais segue o disposto na Política de Privacidade da LPMAX, em conformidade com a LGPD.

13. Força Maior

A LPMAX não será responsável por atrasos ou impossibilidade de prestação dos serviços decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, pandemias, falhas em serviços de internet, ataques cibernéticos, alterações legislativas ou determinações governamentais.

14. Legislação Aplicável e Foro

O presente contrato é regido pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de Palhoça — SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições Gerais

• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula deste contrato não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação
• Se qualquer cláusula deste contrato for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor
• Este contrato constitui o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos
• Alterações nestes termos poderão ser realizadas pela LPMAX a qualquer momento, valendo a versão vigente no momento da contratação para os contratos já firmados

16. Contato